Tribunal prorroga prazo de entrega de balancetes para prefeituras e autarquias
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu prorrogar para até o dia 30 deste mês o envio dos balancetes contábeis do meses de janeiro e fevereiro. A proposta, de decisão administrativa, foi apresentada pelo conselheiro e vice-presidente, Waldir Teis, durante a sessão ordinária, hoje, e aprovada por unanimidade.
Teis disse que a delação de prazo tem sido solicitada pelos gestores e é justificada pelo fato de que o Estado está com dificuldades técnicas para envio de documentos por meio digital. O envio dos balancetes financeiros e orçamentários é definida por resolução normativa que estabelece os prazos para encaminhamento dos balancetes até o último dia do mês subsequente ao de referência.
Entre os documentos que devem ser encaminhados mensalmente pelos órgãos da administração direta, chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado e os dirigentes das unidades gestoras estaduais da administração direta e indireta estão: balancete financeiro, balancete de verificação do sistema financeiro, balancete orçamentário, balancete de verificação do sistema orçamentário e demonstrativo analítico das ocorrências mensais.
