Secretário e conselheiro buscam solução para de deficiências na área educacional do Estado
O governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverão celebrar, ainda este ano, um Termo de Ajustamento de Gestão visando definir metas, prazos e as iniciativas para solucionar as deficiências identificadas por auditoria operacional na área educacional do ensino fundamental, a partir de informações coletadas em amostra que contemplou 50 escolas estaduais e municipais de 21 cidades. Foi auditado o período de 2012 a 2014.
O encaminhamento para o TAG foi debatido em reunião, esta manhã, entre o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto Filho e o conselheiro Antonio Joaquim. O encontro ocorreu no TCE e Permínio estava acompanhado de sua assessoria para tratar dos relatórios com os achados de auditoria. Essa auditoria operacional substanciou o III Fórum Municípios & Soluções com o tema Educação, nos dias 7 e 8 de outubro.
O TAG é um instrumento propositivo que objetiva solucionar achados de auditoria dentro da governabilidade do gestor, estabelecendo as obrigações, as responsabilidades e as consequências em caso de descumprimento. A auditoria apurou achados nas áreas educacionais de infraestrutura, transporte escolar, gestão e financiamento, todas no ensino fundamental.
O secretário Permínio já recebeu o relatório de auditoria no tocando a infraestrutura e transporte. Está respondendo aos questionamentos. Agora receberá os relatórios sobre gestão escolar e financiamento, para as mesmas providências. A elaboração do TAG é o passo seguinte.
O governador Pedro Taques já celebrou dois TAG com o Tribunal de Contas nessa perspectiva, nas áreas da saúde e das obras da Copa. Para Antonio Joaquim, com essa atitude, o governador Taques demonstra “compromisso com a solução de problemas”, porquanto a sua gestão não concorreu para as deficiências encontradas.
“Temos que entender o TAG como um casamento, como uma parceria que se celebra em comum acordo com objetivos bem definidos”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim. Ele explicou que o instrumento de fiscalização tem que ser homologado pelo Tribunal de Contas depois de assinatura.
