Secretário diz que aprovação do Código Florestal é bom para região de Sinop
"A aprovação do Código Florestal pelo Senado, ontem, foi bom para o país e principalmente para a nossa região", disse, ao Só Notícias, o secretário de Meio Ambiente, Rogério Rodrigues. Ele acredita que com a adequação que foi feita no código e com a realidade do Norte de Mato Grosso, os produtores vão continuar produzindo de forma adequada.
Um dos pontos mencionados por Rogério foi quanto a reserva legal. "A nossa região tem cerca de 360 hectares que não vão precisar ser recuperados, pois são reservas legais de até 4 módulos, que comtempla assentamentos ruais. O código avançou muito e se voltasse a ter que ter 80% de área plantada nos locais de reversa seria um prejuízo muito grande", disse.
Outro ponto é quanto a servidão florestal, que são áreas que ainda não foram abertas, e com o código, os proprietário que tiverem sua propriedade intacta poderão alugar cerca de 50% para quem já abriu, "assim ele não precisará fazer o reflorestamento. Isso é bom para aquele que têm a área e não sabiam o que fazer com ela", finalizou Rogério.
Conforme Só Notícias já informou, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte.
O texto estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
