Redução de carga horária de servidores estaduais não afetará serviços, diz secretário
A redução da carga horária dos servidores e empregados públicos do Executivo Estadual não afetará os serviços prestados à população e nem os salários dos servidores. Foi o que garantiu o secretário de Estado de Gestão (Seges), Julio Modesto, durante entrevista coletiva realizada, esta tarde, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os secretários de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, e de Fazenda, Seneri Paludo, também participaram da coletiva e prestaram esclarecimentos à imprensa.
O Decreto 694/2016 assinado ontem pelo governador Pedro Taques prevê a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual, a partir do próximo dia 26. A medida visa reduzir e controlar as despesas de custeio da administração pública.
Haverá apenas um turno de funcionamento. Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades começarão às 13h e encerrarão às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente será das 13h às 17h30.
Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade. “Já prevemos algumas excepcionalidades justamente para não haver nenhum prejuízo à população”, esclareceu Modesto.
Segundo o titular da Seges, a medida visa operacionalizar algumas metas estabelecidas pelo Decreto 675/2016, publicado no dia 30 de agosto deste ano, que estabelece uma economia de R$ 60 milhões com objetivo de ajudar a equilibrar as contas do Estado.
Entre as medidas que estão sendo tomadas para atingir essa economia, a redução da carga horária foi uma delas. Baseado nas despesas do ano passado, o Estado espera com a medida uma redução com água, aluguel, energia e limpeza em até 10%; com passagens, em até 20%; e com telefone, de no mínimo 20%.
Modesto também destacou estudos sobre as despesas do Estado e pesquisas realizadas com servidores à época da realização das obras da Copa do Mundo, quando a carga horária também sofreu redução. De acordo com os resultados, constatou-se que houve uma melhora significativa em 73% no interesse e motivação no trabalho por parte dos servidores, 70% no desenvolvimento profissional e 68% em alcance de resultados. “A pesquisa mostra que trabalhando bem e controlando bem o expediente há um grande ganho de eficiência e eficácia no serviço público”, constatou.
O monitoramento será feito por meio de relatórios mensais do sistema de Monitoramento Inteligente de Risco e Auditoria (Mira), que irão demonstrar o percentual de redução de gastos com o custeio, assim como também relatórios complementares que irão apontar indicadores de efetividades dos serviços, de monitoramento do absenteísmo, e outros necessários à comprovação do cumprimento do atual decreto. Os relatórios emitidos servirão de base para análise da continuidade da redução de horário de expediente, após seis meses de vigência do atual decreto.
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, lembrou do nível de esforço que o governo vem fazendo para manter o caixa equilibrado. Já o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, tranquilizou a todos sobre a possibilidade de Mato Grosso decretar estado de calamidade e ressaltou que a finalidade é exclusivamente para que o Estado possa receber recursos do Governo Federal. “Esse decreto é apenas um mecanismo que Mato Grosso e outros 19 estados irão usar para que os recursos cheguem”.
