Promotor reclama de proposta de adequação da política florestal em MT
Entidades ambientalistas reuniram-se, ontem, no gabinete da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, na sede do Ministério Público Estadual, para discutir a minuta do projeto de lei que propõe a adequação da política florestal do Estado de Mato Grosso às mudanças no Código Florestal.
“Esse projeto é uma armadilha. Além de alterar questões importantes, como a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ainda propõe a revogação do Fundo Estadual do Meio Ambiente”, reclamou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Segundo ele, o projeto de lei revoga artigos que tratam de competências consultivas do Consema e do processo de eleição das organizações não governamentais no referido conselho. Além disso, revoga a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), que representa a única garantia de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Essa não é a primeira vez que tentam enfraquecer o Femam. Em 2012, a 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural teve que ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado para impedir que recursos destinados ao referido fundo fossem utilizados em outros setores. Na época, pelo menos R$ 12 milhões deixaram de ser aplicados na defesa do meio ambiente”, afirmou o procurador de Justiça.
De acordo com o representante do Ministério Público, muitas questões que deveriam ser regulamentadas também não estão sendo contempladas no projeto. “A proposta não define questões chaves que o novo Código deixou em aberto para aplicação no estado. É uma mera cópia do Código Florestal”, criticou.
Durante a reunião, os ambientalistas também reclamaram da falta de transparência das informações florestais disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Tanto no Ministério Público Estadual como no Federal foram instaurados inquéritos civis para apurar essa questão.
Um dos itens questionados refere-se a suposta ausência de divulgação dos dados de imóveis rurais, de área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial. O controle estatístico do desmatamento e da exploração florestal, segundo os ambientalistas, também não estaria sendo atualizado.
