Produtora cultural é condenada a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos em Mato Grosso
A produtora cultural Leidemar Jacob Zanetti foi condenada a restituir os cofres públicos R$ 20 mil, corrigidos desde 2013, além de pagar multa de 10% sobre esse valor, a título de reparação do dano causado ao Estado. A Tomada de Contas Especial que apurou o termo de concessão de auxílio firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Leidemar, foi julgada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.
O termo de concessão de auxílio foi celebrado em 26 de agosto de 2013 e tinha como objeto a realização do projeto "CD GROOVE", no valor de R$ 20 que foi pago em uma parcela no dia 08 de outubro de 2013. De acordo com a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do processo referente à tomada de contas, desde então Leidemar Jacob Zanetti nunca prestou contas do dinheiro recebido, tampouco respondeu aos chamamentos do Tribunal de Contas para prestar esclarecimentos.
Conforme a decisão da conselheira, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, a multa deve ser paga com recursos próprios e recolhida ao Fundo do
Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas, em 60 dias.
De acordo com a assessoria, o voto da relatora foi seguido por unanimidade dos membros da 1ª Câmara.
