Prefeitura de VG deve repassar recursos para Associação Pestalozzi
Mais de cem alunos com deficiência intelectual, oriundos de famílias carentes, atendidos pela Associação Pestalozzi de Várzea Grande estão com as atividades ameaçadas, por conta do atraso nos repasses no valor de R$ 43.333 mil previstos em um convênio firmado entre a entidade e a prefeitura. A situação levou o Ministério Público Estadual, através da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, a propor ação civil pública com pedido de tutela antecipada, para que o município efetue o pagamento.
Além das atividades desempenhadas estarem comprometidas, a associação enfrenta uma grave crise financeira, o que impossibilita de honrar o pagamento de fornecedores e professores da entidade. De acordo com a ação de autoria do promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, os funcionários da associação estão prestes a processar a entidade na Justiça do Trabalho, já que estão sem receber os salários há dois meses, em virtude dos atrasos no repasse de recursos pelo município de Várzea Grande. Caso a ação judicial – por parte dos funcionários – ocorra, poderá obrigar a entidade a deixar de atender os alunos atualmente matriculados.
No ano passado, o município e a entidade firmaram convênio, no valor de R$ 130 mil, dividido em seis parcelas mensais de pouco mais de R$ 21 mil, para o desenvolvimento de ações na área da educação especial. Após o pleito eleitoral de 2012, o município deixou de aplicar regularmente a quantia fixada no convênio estabelecido com a Pestalozzi, atrasando, desde então, os repasses todos os meses. A situação tem prejudicado, expressivamente, as atividades desenvolvidas pela importante unidade de ensino especial.
Conforme consta na ação, os representantes da entidade procuraram o prefeito municipal Wallace Guimarães para realizarem um acordo para quitação dos recursos financeiros pendentes, relacionados às duas últimas parcelas do convênio. Contudo, a tentativa não teve êxito. "Importante ressaltar que o convênio firmado com a Associação Pestalozzi objetiva o oferecimento de vagas para o atendimento na área de educação especial para 150 alunos, os quais não são atendidos diretamente pela administração pública municipal. Portanto, trata-se de uma demanda não absorvida pelo poder público", enfatiza o promotor.
Os alunos permanecem na Pestalozzi em período integral das 07h às 17h, recebendo três refeições diárias e com atendimento nos conteúdos da base nacional na metodologia especializada, pois são portadores de deficiências intelectual, visual e múltiplas. "O próprio município reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela entidade, haja vista a concessão do selo de Utilidade Pública Municipal conferido por meio da lei municipal nº 1372/2013", traz a ação.
Este ano, foi firmado entre o município e a Associação Pestalozzi o "Termo de Convênio nº 010/2013", no montante de R$ 95 mil, quantia a ser repassada mensalmente em dez parcelas iguais de R$ 9.520 mil, para atendimento de 119 alunos da educação especial. A redução do repasse em relação ao ano passado, foi de quase R$ 35 mil
O promotor destaca ainda que o objetivo da ação proposta em agosto, "não é o de invadir a esfera da discricionariedade inerente à administração pública, mas, sim, para que o município cumpra seu papel constitucional ou legal, fazendo em dia os repasses de verbas estabelecidas por meio do convênio nº28/2012, de maneira que a Associação Pestalozzi possa normalizar sua situação financeira".
