Oficiais de Justiça cobram apoio da AL para aumentar repasse de recursos
A falta de recursos financeiros dos oficiais de Justiça para cumprir as ordens judiciais em Mato Grosso mobilizou a categoria esta manhã, em frente à Assembléia Legislativa. Os oficiais foram recebiddos pelo presidente da Casa , deputado Sérgio Ricardo (PR) e pelo parlamentar Adalto de Freitas – Daltinho – (PMDB).
Do encontro, ficou agendado para esta quinta-feira, às 10h30, uma reunião entre os deputados e uma comissão formada pela categoria.
Segundo o presidente Sérgio Ricardo, a reivindicação da categoria é justa. “O parlamento vai administrar e ajudar a contornar a crise e dar o encaminhamento para pôr fim ao impasse”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval dos Santos, é preciso que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça regularizem a situação da categoria no cumprimento dos mandados judiciais.
“O Executivo loca carro para as Policias Militar e Civil, com gasto médio em torno de R$ 1,5 mil – fora combustíveis e motoristas para as diligências. O Corpo de Bombeiros tem seus veículos próprios, os fiscais de tributos também. O mesmo não acontece com os oficiais que tiram dinheiro do próprio bolso para custear a justiça gratuita, que hoje representa cerca de 80% do setor em Mato Grosso”, observou o presidente do Sinjusmat.
Rosenval afirmou ainda que o Executivo destinaria ao Tribunal de Justiça verbas para o cumprimento do mandado da Justiça gratuita. “Isso está contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não o vetou, demonstrando que o oficial não pode financiar a gratuidade do estado de Mato Grosso”.
O Tribunal de Justiça alega que não tem recursos. Segundo Rosenval, “o dinheiro existe e está nos cofres do governo e este está sensível a nossa causa. Por isso precisamos da AL para resolver de vez esse impasse da magistratura mato-grossense”, esclareceu.
