Município do Nortão terá comissão para assuntos fundiários
Por determinação do juiz da Comarca de Terra Nova do Norte, Alexandre Sócrates Mendes, foi realizada a primeira reunião para tratar da criação da Comissão de Assuntos Fundiários. O encontro aconteceu no dia 6 de maio, na Câmara de Vereadores do município, e reuniu representantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, sindicatos rurais, Incra, OAB, Ibama e cartorários situados nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
Conforme explica o juiz Alexandre Mendes, a comissão atende a determinação do Provimento 15/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, que solicita que os juízes formem comissões em conjunto com órgãos e entidades interessadas, no intuito de tentar solucionar questões fundiárias rurais e urbanas administrativamente.
Durante a reunião, o magistrado explanou sobre os problemas enfrentados pela comarca relacionados ao tema, tais como loteamentos que se apresentam sem documentação, áreas não titularizadas pelo Incra, entre outros.
“Essa iniciativa do corregedor deve ser parabenizada, pois é inédita em todo o país e evita a judicialização de assuntos fundiários, que podem ser solucionados de forma administrativa”, exalta o magistrado. O juiz destaca que a comissão faz com que o judiciário assuma um papel mais atuante na resolução das demandas, ao invés de esperar pela chegada das mesmas. E complementa ao dizer que a iniciativa tem caráter democrático, pois chama a sociedade para participar das decisões políticas que são do seu interesse.
A próxima reunião deve ocorrer no mês de maio com o objetivo de reunir os possíveis integrantes da comissão para, de posse da documentação necessária, empossar os integrantes da comissão e iniciar os trabalhos. Os encontros de trabalho da comissão serão mensais.
