MPF fiscalizará controle sanitário para abate de animais em Mato Grosso
A unidade do Ministério Público Federal em Cáceres instaurou um inquérito civil público para fiscalizar como é desenvolvido o trabalho de vigilância e controle sanitário pelos órgãos estadual e federal que atuam em Mato Grosso. Para dar inicio ao trabalho, o procurador da República Thales Fernado Lima requisitou informações ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre como é desenvolvida a atividade de vigilância e fiscalização, padronização e a classificação dos produtos e subprodutos de origem animal na região sudoeste de Mato Grosso.
É nessa região que está localizado o município de Porto Esperidião, onde foi identificado um animal com suspeita de estar com a doença encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida popularmente como “mal da vaca louca”.
O Indea e o Ministério da Agricultura também deverão apresentar informações ao MPF sobre as medidas de controle sanitário foram adotadas a partir da suspeita de contaminação do animal em Porto Esperidião.
Segundo o procurador Thales Fernando Lima, a abertura do inquérito civil público e a requisição de informações aos órgãos de vigilância são a primeira etapa do trabalho de fiscalização de como está sendo desenvolvido o trabalho de vigilância sanitária na região da fronteira oeste de Mato Grosso. Outras medidas poderão ser adotadas a partir das informações trazidas pelos órgãos e pelo frigorífico onde o animal seria abatido.
O animal com suspeita de doença foi vendido para ser abatido pela JBS-Friboi, na unidade de abatedouro no município de São José dos Quatro Marcos (MT). À empresa, o MPF requisitou informações sobre as medidas adotadas após a suspeita de contaminação do animal.
O prazo para que o Indea, MAPA e a JBS-Friboi respondão é de cinco dias, a contar da data do recebimento do ofício do MPF.
