MT: 90 empresas multadas por não cumprirem jornada de motoristas
Somente na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na Justiça 90 ações de multas contra empresas de transporte que não pagaram hora extra aos caminhoneiros após 8 horas de jornada diária. Ainda há outro montante, não contabilizado, na mesa do procurador Paulo Douglas Almeida Moraes aguardando o pedido de execução. Ele é o autor do pedido da restrição do horário determinando o controle de jornada dos motoristas do setor rodoviário de cargas em todo o país.
Hoje às 14 horas, o procurador do Trabalho se reúne em Cuiabá com representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transportes Terrestres (CNTTT) e o Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos para discutir a quantidade de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a vigência da lei em janeiro. “Nossa intenção não é quebrar as empresas por isso vamos nos discutir a aplicação das multas e o pagamento das horas-extras”.
Paulo Douglas Moraes descarta discutir o mérito da questão, o controle de jornadas. “Decisão judicial se cumpre, não se questiona”. Ele pondera que todas as empresas do país são submetidas às leis trabalhistas e que no setor do transporte rodoviário não deve ser diferente. Quanto as manifestações contrárias dos caminhoneiros pelo controle do horário de trabalho em 8 horas diárias, ele comenta que muitos caíram na campanha da desinformação sobre a lei, patrocinado pelas empresas.
A assessoria de imprensa da CNT em Brasília comentou que a entidade não se pronunciará sobre o controle de jornada. O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos também não quis comentar sobre o assunto até a reunião ocorrer.
