MPE ingressa com ação para melhorar ‘Centro de Zoonoses’ de município no Nortão
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, requereu ao Poder Judiciário, em ação civil pública proposta contra o município, que seja estabelecido o prazo de 30 dias para que o Centro de Controle de Zoonoses do município seja reativado com total estrutura para funcionamento. Caso o prazo não seja cumprido, o MPE requer o bloqueio dos recursos públicos necessários à manutenção da unidade.
As investigações sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses tiveram início em abril do ano passado. Veterinários que atuaram na unidade relataram ao Ministério Público que o local não apresenta condições mínimas para funcionamento e necessita, urgentemente, da ampliação do efetivo, veículo, aquisição de materiais de expediente, bem como a realização de reforma do prédio e curral.
O promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto pontuou na ação que animais doentes continuam vagando pela cidade. Ressaltou, ainda, o descaso do gestor municipal que não demonstrou interesse em sanar o problema, colocando em risco à saúde da população, a vida e a integridade física do médico veterinário
Em diligência no local, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT) e a Vigilância Sanitária constataram as irregularidades e a desativação do espaço. E, apesar de todas as deficiências do Centro de Zoonoses, a Prefeitura Municipal lançou edital para concurso público, mas não disponibilizou vagas para a referida unidade de atendimento.
