Ministério Público denuncia policiais do Nortão
A Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos (250km de Sinop) encerrou as investigações no procedimento administrativo que tinha por objeto investigar denúncia de atos de corrupção e abuso de autoridade, praticados pelo então comandante do Núcleo da Polícia Militar, cabo Atílio.
O Ministério Público recebeu denúncia de que o cabo e mais dois policiais militares, que com ele trabalhavam no dia 10 de dezembro de 2006, apreenderam armas de fogo na casa de uma família de Porto dos Gaúchos, sendo que, ao invés de
encaminharem os detidos para a Delegacia de Polícia, para ser lavrado o flagrante, eles exigiram propina para liberar os envolvidos sem flagrante, e ainda se apropriaram das armas.
Segundo o apurado, o cabo Atílio teria exigid a presença de
um advogado no Destacamento da Polícia Militar, pois não queria fazer as exigências diretamente às vítimas. A família foi então atendida pelo advogado Valdecir Glosklaus Campinas, que repassou as exigências do
policial às vítimas.
Na visão do promotor, os policiais militares cometeram crimes contra a administração pública e também atos de
improbidade administrativa, pois, na condição de agentes públicos, eles tinham o dever de agir com honestidade e decência no cumprimento de suas obrigações legais.
Quanto ao advogado, o promotor requereu o arquivamento, pois entendeu que ele não teve a intenção de praticar
qualquer crime ou ato de improbidade, apesar de não ter agido como exige o Código de Ética dos Advogados.
Foram, pois, ajuizadas duas ações contra os policiais
militares, sendo uma criminal, por crimes contra a administração pública e abuso de autoridade, e uma ação civil, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Se forem condenados, ficarão sujeitos a penas que variam de 02 a 12 anos de reclusão, além de perderem o cargo
público.
