Exponop: Acrinorte orienta sobre entrada de menores e carteira de estudante
O procurador jurídico da Acrinorte, João Paulo Carnelos, fez orientações sobre o controle da entrada de menores de idade no parque de exposições e o combate ao trabalho infantil, durante a 30ª Exponop, que começa dai 11. Segundo ele, menores de 18 anos, devem estar acompanhados dos pais. Se não forem, devem enviar uma autorização por escrito, determinando quem acompanha e quem terá a responsabilidade sobre o menor.
“É uma exigência da Polícia Militar que essa autorização seja feita com reconhecimento em cartório, com a assinatura dos pais”, frisou ele. Na entrada da feira, a organização terá o apoio da Polícia Militar. As crianças até 10 anos serão identificadas com pulseiras, contendo data de nascimento, nome dos pais e telefone de contato, para que se ocorrer dela se perder, o contato com os responsáveis seja agilizado rapidamente.
O Conselho Tutelar também se fará presente para atuar em eventuais ocorrências envolvendo menores. A Acrinorte assinou também um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, para divulgar maciçamente a proibição do trabalho infantil durante a feira.
Crianças com até 10 anos, terão acesso gratuito ao parque. Os estudantes, de qualquer idade, se estiverem portando a carteirinha de estudante, pagarão apenas meia entrada, que custará R$30, exceto no encerramento, que será cobrado apenas R$10.
Para ter o benefício da meia entrada, os estudantes devem estar com a carteirinha onde se identifica a instituição de ensino, com o devido CNPJ e foto do estudante, dentro da devida data de validade.
A informação é da assessoria.
