Estado deverá destinar policiais para segurança em cadeia
Por solicitação do Ministério Público de Alto Araguaia (414,9 km de Cuiabá), a Justiça decidiu que o Estado, por meio do 13º Batalhão da Polícia Militar, deverá disponibilizar segurança armada para a cadeia pública do município, com, no mínimo, dois policiais militares, por escala de turno, ininterruptamente.
A medida foi por meio de uma ação civil pública, na qual o promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, destacou as precárias condições de segurança da cadeia municipal, assim como a necessidade da imediata presença de segurança armada naquele estabelecimento prisional.
O Ministério Público constatou que no regime fechado existem hoje 37 presos, dentre outros que cumprem pena num prédio localizado no centro da cidade sem a necessária segurança, tanto que já ocorreram fugas no passado. Por isso, o MP entende a medida como de fundamental importância para garantir uma maior segurança para os servidores públicos que trabalham naquela unidade prisional, bem como para os próprios detentos e reeducandos dos municípios de Alto Taquari, Araguainha, Ponte Branca, entre outras localidades.
O Judiciário acolheu os pedidos e, no caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízos das sanções administrativas e
penais cabíveis.
