Apresentada PEC que aumenta número de desembargadores em Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 9 vagas de desembargadores e a estrutura de cargos necessárias para funcionamento. O governador Mauro Mendes (DEM) já havia se posicionado contra a elevação de cadeiras do Judiciário porque, segundo ele, o Estado vai pagar pelo aumento da estrutura.
No entanto, Botelho decidiu acolher o pedido feito no ofício 135/2020 encaminhado da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) para a presidência da Assembleia Legislativa. No ofício, o Judiciário destacou que foi votado, no dia 27 de fevereiro, em sessão extraordinária administrativa o aumento no número de assentos em 9 desembargadores. Sendo assim, a Corte Judiciária passa a ter 39 membros.
No ofício encaminhado ao presidente Botelho, o TJ ressalta que o último aumento nos membros do órgão foi em 2004. O Poder Judiciário também fez um corte para justificar o aumento. Disse que em 2012 eram 24.392 processos e o número saltou para 49.220 em 2019.
“Para atender à crescente demanda, medidas administrativas foram estrategicamente adotadas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional com o menor impacto orçamentário possível, tais como o investimento em tecnologia, reorganização das unidades judiciais ampliando a implantação das Secretarias Unificadas, movimentações, aproveitamento e qualificação de servidores, com destaque para a instituição da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, em 27-6-2019, pela Resolução OE 5/2019, para atuar pelo período de seis meses, prorrogando-se sua vigência por mais seis meses”, justificou o Tribunal de Justiça.
O TJ disse que o orçamento aprovado para o ano de 2020 aponta a possibilidade de nomeação de 25 novos magistrados em 1º grau de jurisdição. Ressalta que, aliado ao referido aspecto, é de se consignar que foi realizado concurso para servidores em 2015, com prazo de validade até agosto de 2020, nomeando-se 471 candidatos na instância de piso, com perspectivas de novas convocações até o prazo final.
No ofício, o TJ destacou que terá mais trabalho na 2ª instância, também aponta que vem recebendo demandas também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda na justificativa do aumento de desembargadores destaca que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve 100% de eficiência em 1ª instância, mas 42% na 2ª instância.
“A criação dos cargos de Desembargador, bem como da estrutura de pessoal do respectivo Gabinete, deve-se ao fato de que, nos últimos anos, o volume de trabalho no Poder Judiciário aumentou consideravelmente, sendo forçoso reconhecer que a composição dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso não acompanhou o crescimento, apesar dos esforços dos magistrados e servidores na busca pela manutenção da eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”, justificou o Tribunal no ofício ao presidente da Assembleia.
