Assembleia tranca pauta e só vota incentivos fiscais após apreciação de vetos do governo
A ausência de deputados no plenário, que assinam presença e saem na ordem do dia para impedir votações e que foi duramente criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), também irritou o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu o sobrestamento de pauta e trancou a votação de qualquer projeto até que o parlamento aprecie os 39 vetos do governo que estão pendentes.
O pedido de Dal Bosco é uma estratégia para evitar que a oposição pedisse o sobrestamento durante a fase crítica da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019, que trata sobre a reinstituição e convalidação das renúncias e incentivos fiscais, além de promover uma minirreforma tributária, o que desagrada à classe empresarial e rural.
“Está faltando quórum nas sessões e muitas vezes os presentes se retiram [na ordem do dia, quando precisa votar as matérias]. Nada mais justo que sobrestar, votar os vetos e aí ver qual interesse os deputados querem buscar. Até porque, talvez poderia ser estratégia da oposição [pedir sobrestamento] no momento em que precisássemos votar alguma lei importante para o Estado de Mato Grosso”, declarou Dal Bosco.
O PLC 53 tramita na Assembleia e na quarta-feira foi relido e distribuído para análise de quatro grupos de trabalho. Apesar das fortes críticas, Botelho quer votar a matéria até o dia 18, antes do recesso parlamentar. Por força de lei federal, o Estado tem até o dia 31 para reinstituir e convalidar os incentivos, sob pena de não poder reaplicar os benefícios.
