Deputado de Mato Grosso propõe lei para acabar com benefícios a ex-presidentes condenados
A briga política entre o deputado José Medeiros (Podemos) e o PT, que alimenta a carreira do parlamentar, ganhou mais um capítulo esta semana, quando o representante de Mato Grosso apresentou o Projeto de Lei 2607/2019 para restringir os direitos dos ex-presidentes da República presos e condenados em segunda instância.
“O projeto define que ex-presidente que venha a ser condenado criminalmente perde todas as regalias a que tem direito, como proteção de agentes federais, assessoria de servidores públicos, veículos à disposição e combustível à custa do erário”, defendeu nas redes sociais.
A apresentação da matéria é um recado direto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso em Curitiba e a quem Medeiros costuma criticar recorrentemente nas redes sociais, inflamando sua militância que o segue nos ataques.
Na justificativa, o deputado diz que o projeto de lei cria isonomia entre os cidadãos. “O cidadão ou qualquer agente público que é condenado pela prática de um ato ilícito, em determinadas condições, pode ter restringidos os seus direitos, ou o seu exercício, enquanto durar a condenação. Na hipótese de que essa pessoa tenha exercido o cargo de presidente da República, essas exigências devem ser igualmente postas em lei com clareza e nitidez”.
A tramitação do projeto é inicial. A matéria foi apresentada esta semana e aguarda despacho do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para as comissões que vão analisar a legalidade da proposta.
