TCE mantém condenação e ex-diretor do hospital regional em Sinop terá que devolver R$ 35 mil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento aos recursos ordinários interpostos pelo ex-diretor do Hospital Regional de Sinop, Wellington Randall Arantes, e pelos ex-secretários de Estado de Saúde, Jorge Araújo Lafetá Neto e Vander Fernandes, que buscavam afastar multas e restituições por irregularidade identificadas pelo TCE na realização de despesa sem emissão de empenho prévio. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada na terça-feira e os membros da corte de contas entenderam que as alegações da defesa não sanaram as irregularidades.
Os recorrentes buscavam alterar o Acórdão que julgou regulares, com determinações e restituições, as Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2013. À época, foram aplicadas multas de 11 UPFs, cerca de 1,5 mil a Wellington Randall Arantes, ainda condenado a restituir o valor de R$ 33.7 mil em virtude da despesa irregular, que acarretou dano ao erário, multa de 44 UPFs a Jorge Araújo Lafetá Neto, e de 11 UPFs a Vander Fernandes.
No processo de contas de gestão, o Tribunal apontou a ocorrência de realização de despesa sem emissão de empenho prévio relativo ao pagamento para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano, do valor de R$ 4,1 milhões. “Quanto à análise da culpabilidade dos recorrentes, destaco que esta decorre da descrição técnica do achado do Relatório Técnico Preliminar, apontando irregularidade devidamente classificada pela Equipe de Auditoria, na qual há constatação de conduta comissiva e omissiva do responsável, qual seja, a realização de despesa sem emissão de empenho prévio”, afirmou a conselheira interina, Jaqueline Jacobsen Marques, em seu voto-vista, aprovado por maioria do pleno. O processo teve como relator o conselheiro interino Moises Maciel.
As informações são da assessoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
