Desmatamento na base de Sinop caiu 29%
O Ministério do Meio Ambiente destaca no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, os dados das bases operativas do Ibama. A variação do desmatamento, na base de Sinop, foi 29% menor, de 25 de agosto de 2004 a 30 de julho de 2005, em relação ao período de 27 de agosto de 2003 a 29 de julho de 2004. Na base de Alta Floresta, a queda foi de 53%, no mesmo período.
O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia ampliou a presença do Estado na região, segundo o relatório e o desmatamento na Amazônia apresenta indícios consistentes de queda, ressaltando que a redução observada deve-se principalmente às medidas de ordenamento fundiário de comando e controle. Neste ano, foi feita a aplicação de 3.286 autos de infração até agosto, com multas aplicadas no valor de R$ 328 milhões; apreensão de 95 mil m3 de madeira em tora (até julho) e aprimoramento das ações integradas de fiscalização.
O ministério ressalta ainda, no mesmo relatório, o projeto de parceria do governo do Estado de Mato Grosso e Governo Federal: Termo de Cooperação Técnica MMA – Governo MT, com vistas a integrar as atividades da Sema (Secretaira Estadual de Meio Ambiente) e Ibama para a gestão compartilhada no Estado.
O ministério destaca a implantação da força tarefa para criação de unidades de conservação em Mato Grosso, considerando o mapa de prioridades para a conservação
da biodiversidade e o convênio para aperfeiçoamento e ampliação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural no Estado.
Através da integração da Sema e MPE ao Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real – DETER, passará a receber diretamente do INPE os informes sobre indícios da ocorrência de desmatamentos no Estado. Entre as ações normativas em tramitação estão: decreto estabelecendo maior rigor das sanções administrativas referentes a desmatamentos ilegais; decreto instituindo a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural nos Estados da Amazônia;
aprovação do PL de Gestão de Florestas Públicas Instituição do Distrito Florestal Sustentável
Continua em análise o projeto de lei que torna o Protocolo Verde norma do Conselho Monetário Nacional e obrigatória a incorporação da variável ambiental nas atividades de
assistência técnica aos projetos financiados; MP sobre concessão de estímulos em operações de financiamento de atividades produtivas sustentáveis; e moratória aos desmatamentos acima de 3 ha em municípios selecionados na Amazônia Legal.
