Acordo garante retorno de trabalhadores ao Piauí e Maranhão
Já estão retornando para seus Estados de origem, Piauí e Maranhão, os 164 trabalhadores que não conseguiram emprego em uma usina de álcool, em Barra do Bugres. O retorno foi acordado hoje, por meio de um termo de ajustamento de conduta com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Menezes Ortega, e Ministério Público do Estado, por
intermédio do promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva.
O termo chama à responsabilidade da usina para a precária condição dos trabalhadores, arregimentados nos Estados do Piauí e Maranhão para o trabalho em usina de cana na cidade, abandonados à própria sorte, vez que, ao chegarem aqui, não encontraram as oportunidades de emprego prometidas.
O documento visa acabar com a prática de aliciamento de tais trabalhadores, através de ações autônomas de Samuel Souza da Cruz, o Samuca, que prometia emprego certo para o trabalho braçal na coleta de cana na usina aos trabalhadores arregimentados;
O MPT e MPE fecharam acordo no sentido da direção da empresa contratar diretamente, sem intermediadores ou “gatos”, os trabalhadores recrutados e a pagar todas as despesas de deslocamento entre as localidades de que são originários e os locais de execução do trabalho, bem como, ao término do
contrato de trabalho, a pagar todas as despesas de retorno aos locais de origem.
O descumprimento do termo de ajuste de conduta resultará na aplicação de multa de R$ 30 mil, por cláusula descumprida, ainda que parcialmente.
