TRF suspende sequestro de bens de investigados em operação em MT
O engenheiro florestal de Sinop, Vanderlei Cardoso de Sá, e o madeireiro de Feliz Natal, Vlademir Canello, tiveram a ordem de sequestro e indisponibilidade dos bens suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Eles, juntamente com mais 43 pessoas, foram presos e tiveram os bens indisponíveis durante a Operação Mapinguari, que investigava exploração de madeira em área indígena, realizada em maio de 2007.
As ordens de prisão e sequestro de bens foram emitidas pelo juiz federal, Julier Sebastião da Silva. A defesa dos dois investigados, feita advogados Jiancarlo Leobet e Joyce Carla Heemann, alegou que eles estavam tendo um dano irreparável, pois estavam impedidos de gerenciar suas contas bancárias para movimentação empresarial e pessoal.
Também alegaram que ambos tiveram o “direito líquido e certo violado pela autoridade Pública, com abuso de poder e de forma ilegal, ao deferir o seqüestro judicial, através de decisão desfundamentada, pois atingiu todos os bens do Impetrante como se fossem provenientes de ação delituosa, sendo crucial que a decisão mostra-se quais dos bens foram adquiridos ilicitamente”.
Na decisão, o desembargador do TRF, Mário César Ribeiro, acatou as argumentações da defesa. “Infringe os princípios da proporcionalidade e da adequação o decreto constritivo que não individualiza as condutas delituosas de cada um dos indiciados e nem tampouco particulariza os bens que poderiam ter provindo das práticas ilícitas”, aponta a decisão.
