OAB-MT quer tramitação prioritária em processos antigos contra advogados
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Ivo Matias, determinou a agilidade dos processos antigos que apuram envolvimento de advogados com organizações criminosas. A prioridade e os critérios para agilizar os casos antigos foi publicada em portaria pela entidade. A medida atende a determinação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
Conforme o documento da OAB-MT, deverão ter prioridade absoluta na tramitação os processos ético-disciplinares e feitos não especificados anteriores ao ano de 2005, os que apuram o envolvimento de advogados com organizações criminosas, os processos e feitos em risco de prescrição da pretensão punitiva e os que envolvem idosos, conforme o Estatuto do Idoso. Segundo informações da assessoria de imprensa da Ordem, os referidos autos deverão ter inserido na capa o termo “tramitação prioritária”, em negrito e com a fonte número 24.
