Justiça Federal faz mutirão para resolver pendências habitacionais
Brasileiros com problemas para pagar financiamentos habitacionais – e que têm algum tipo de pendência judicial por esse motivo – serão atendidos em pelo menos 20 mil audiências na Justiça Federal a serem realizadas até o final do ano. A ideia do mutirão é dar mais agilidade à resolução dessas pendências priorizando o fechamento de acordos. A expectativa é que R$ 2,8 bilhões sejam recuperados, valor que será usado pelo governo para financiar outros imóveis.
Os detalhes do mutirão foram acertados hoje (28) em reunião no Conselho da Justiça Federal que contou com a presença de representantes da Empresa Gestora de Ativos e da Caixa Econômica Federal. Os cálculos que embasarão a proposição de acordos não serão feitos com base no valor acumulado da dívida e sim por meio de avaliação pericial do valor do imóvel e da quantia já quitada. Hoje há cerca de R$ 14 bilhões em dívidas em 74 mil processos relativos a financiamento ajuizados até 1995.
“O maior número desses mutuários é de pessoas de baixa renda, que compram as suas casas e que se vêem ao final dos contratos com um valor astronômico ainda a pagar. A Justiça precisa estar perto dessas pessoas mais carentes e que precisam ter a sua moradia regularizada e quitada”, explicou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.
Cada tribunal ficou responsável por definir datas dos mutirões. Eles devem seguir modelo usado na Bahia, onde em um mês foram feitos 371 acordos que resultaram na recuperação de R$ 19,7 milhões de dívidas atrasadas.
