MP quer ação para anular lei do zoneamento em Mato Grosso
Um grupo de trabalho, formado por representantes do Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e entidades não-governamentais, vai elaborar um estudo técnico sobre o a lei do zoneamento, recém sancionada pelo governador Silval Barbosa. O trabalho servirá de subsídio ao MP para a propositura de ação civil pública, com pedido de liminar, visando a anulação da referida lei.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, a previsão é que a análise seja concluída no prazo de 10 dias. O Ministério Público Estadual já requisitou da Casa Civil cópias dos anexos do zoneamento que incluem mapas em meio físico e digital. “A partir desse material será feito um estudo que servirá de base para ingressarmos com as medidas judiciais cabíveis visando a anulação da lei”, adiantou o promotor de Justiça.
Segundo ele, antes mesmo de uma análise mais criteriosa, já é possível verificar alguns pontos questionáveis no zoneamento. Como exemplo, ele citou a autorização para plantio de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai e na Floresta Amazônica e a flexibilização na recomposição da reserva legal.
O promotor de Justiça explicou que a intenção do Ministério Público é conseguir a anulação dos efeitos da lei antes mesmo dela ser encaminhada para análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Comissão Nacional de Zoneamento. Esclareceu ainda que no Conama somente serão verificadas as situações referentes à flexibilização da reserva legal. Já na Comissão Nacional de Zoneamento será analisada a possibilidade de inserção do zoneamento de Mato Grosso no macrozoneamento do Brasil para que o Estado possa ser beneficiado com políticas públicas federais.
“Dificilmente, o zoneamento de Mato Grosso será referendado tanto pelo Conama, no aspecto que lhe cabe analisar, como pela Comissão Nacional do Zoneamento”, afirmou Arruda. Segundo ele, se o governador tivesse consultado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) antes de sancionar a Lei, certamente, não haveria sancionado. “Ele, sabia, de antemão, que os técnicos da Sema não avalizariam esse absurdo e, por isso, preferiu não ouvi-los”, finalizou.
