Aberta inscrições de entidades a serem beneficiadas com destinações em MT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso realiza, na quarta-feira (29), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, audiência pública com objetivo de dar início às inscrições para cadastro de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que poderão ser atendidas com destinações de bens e valores. As doações são resultado de multas por descumprimento de termos de ajuste de conduta e de indenizações relativas a ações civis públicas ajuizadas pelo órgão.
Qualquer cidadão poderá participar do evento. Além do anúncio de abertura das inscrições, o Procurador-Chefe da PRT 23, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, prestará esclarecimentos acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho, dos fundamentos e objetivos das indenizações por danos morais coletivos, bem como das multas resultantes de descumprimento de acordos.
Na oportunidade, também será divulgado um breve histórico de algumas destinações já realizadas. Somente entre 2008 e 2010, um relatório parcial mostrou que o MPT beneficiou mais de 30 entidades e projetos filantrópicos com cerca de 4 milhões em bens e valores.
