Acordo beneficia trabalhadores resgatados em trabalho degradante em MT
As dependências da Vara do Trabalho de Juína foram utilizadas para a concretização de um acordo para o pagamento a 12 trabalhadores resgatados, na semana passada, em uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) com o Ministério Público do Trabalho.
A utilização do espaço foi solicitada à titular da Vara, juíza Claudirene Andrade Ribeiro, que prontamente atendeu ao pedido, liberando a utilização do prédio para que fiscais e procuradores do trabalho pudessem se reunir com os representantes da fazenda de pecuária situada na zona rural de Castanheira, onde os trabalhadores foram encontrados.
De acordo com o auditor Gerson Antonio Delgado, coordenador do grupo de fiscalização, a fazenda possui cerca de 8 mil cabeças de gado e os empregados haviam sido contratados pelo filho do fazendeiro por meio de um "gato" para fazer o roçado de pasto e aplicação de agrotóxico, o que foi realizado sem capacitação e vestimentas adequadas.
Os trabalhadores eram alojados em barracos de lona em meio ao mato, estavam sem a carteira assinada e não realizaram exames médicos. A água para beber, preparar refeições e tomar banho era retirada de um córrego e não passava por qualquer sistema de tratamento. O local não possuía instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato. Os empregados não dispunham de equipamento de segurança individual.
No acordo, que contou com a participação do procurador do trabalho José Pedro dos Reis, ficou estabelecido o pagamento de dano moral individual que somado às verbas rescisórias totalizaram aproximado de R$ 70 mil. No total, foram lavrados 22 autos de infração.
Nesta semana deverá ser firmado, na Procuradoria Regional do Trabalho de Sinop, acordo complementar para inibir as demais práticas de atos ilícitos contra trabalhadores, conforme acertado com o fazendeiro. Caso contrário, será ajuizada ação civil pública visando proteger os direitos sociais afetados com os atos cometidos pelo fazendeiro.
Após a regularização dos direitos trabalhistas, os trabalhadores foram abordados e cadastrados no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso para a qualificação e reinserção de trabalhadores egressos do Trabalho Análogo a Escravo.
