TCE e Sema firmam parceria por políticas públicas ambientais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmou parceria técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a fim de aprimorar a qualidade das auditorias ambientais da gestão pública e fomentar a criação de secretarias municipais de meio ambiente nos municípios de Mato Grosso. Os auditores do TCE-MT receberão treinamento para que obtenham informações técnico/jurídicas ambientais e possam detectar falhas nas administrações.
O presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli esclareceu que esta é uma das metas do Plano Estratégico da instituição que, dentre suas metas, busca incentivar e fiscalizar a implementação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e questões importantes como o tratamento de resíduos sólidos.
"Com o treinamento, os auditores do TCE-MT estarão munidos de conhecimento técnico e poderão fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que estabeleceu um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos", afirmou o presidente José Carlos Novelli. Com a nova política, a responsabilidade da destinação de resíduos é compartilhada entre sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal.
Os planos de gestão dos municípios devem incluir a questão e se adequarem até 2014, para que venham a receber recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. "O TCE-MT, como órgão fiscalizador da aplicação dos recursos públicos, tem papel fundamental no diálogo com os gestores para que sejam implementadas ações efetivas e que as discussões não fiquem só no papel", disse o secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão.
Será construído um cronograma de execução dos componentes ambientais. Quando alguma falha não é detectada a tempo o prejuízo para os cofres públicos pode ser maior que o próprio valor da obra, pois a legislação entende que o causador do dano é o responsável pela recomposição e recuperação. Assim, como uma visão que prima pela excelência da gestão pública a parceria vai beneficiar toda a população.
O TCE vai cobrar, fomentar e recomendar aos gestores a criação de Secretarias Municipais de Meio Ambiente. "Sendo o TCE-MT uma peça impulsionadora das políticas de gestão, acredito com unindo as atribuições da Sema e do Tribunal de Contas, é possível garantir que os gestores se atentem para questões ambientais", contou o secretário.
