Acordo garante segurança e evita maus tratos de animais durante cavalgada em Rondonópolis
Cavaleiros e amazonas que vão participar do trajeto da cavalgada, que ocorrerá no dia 9 de agosto, não poderão usar qualquer equipamento de utilidade ou adorno que possa resultar em ferimentos aos animais, como esporas com pontas. A ingestão de bebida alcoólica entre os participantes também está proibida. As regras estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis.
De acordo com o TAC, os participantes também terão que apresentar, no momento da inscrição, documentos que comprovem o bom estado de saúde dos animais. Para os proprietários dos cavalos serão exigidos, além da Guia de Trânsito Animal, os exames negativos de Mormo, de anemia infecciosa e comprovação da vacinação contra a influenza equina. Nos casos dos bovinos, deverão ser apresentados exames negativos de brucelose e tuberculose. Os animais serão fiscalizados individualmente pelo Indea.
No documento, o Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis se compromete a manter o cadastro e numeração de todos os animais que participarem do evento, mantendo em arquivo a qualificação completa dos responsáveis. Cópia deste cadastro deverá ser entregue ao Indea, ao Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e ao Centro de Controle de Zoonoses até as 17h do dia imediatamente anterior ao evento.
Além de obter a aprovação do trajeto da cavalgada, o Sindicato também deverá disponibilizar a logística necessária para que o Indea possa conferir os documentos e os animais. Se no momento da fiscalização for constatada alguma irregularidade, o proprietário do animal deverá providenciar o seu retorno ao local de origem. Caso contrário, terá o seu animal apreendido.
O acordo prevê, ainda, a disponibilização de veículos apropriados para a remoção dos animais apreendidos durante ou depois do evento que serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses. Outra questão contemplada no TAC refere-se à limpeza das vias após a realização do evento. “A limpeza das vias será feita imediatamente após a passagem do cortejo pela Coder. As vias públicas serão liberadas gradativamente, a critério dos agentes de trânsito, tão logo efetuada a limpeza”, diz o documento.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joana Maria Bortoni Ninis, o TAC já foi encaminhado ao Judiciário para homologação. Também foi requisitado o reforço das Polícias Militar e Ambiental para o dia do evento. O MPE alerta que a não observância do acordo ensejará responsabilização civil, administrativa e penal, conforme for o caso e o responsável.
