Cuiabá: governo garante conclusão da Estação Porto do VLT até o final do ano
O governo do Estado firmou um novo acordo judicial com o Ministério Público comprometendo-se a concluir a Estação Porto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o dia 31 de dezembro. A proposta foi feita nos autos da ação civil pública que questionou a desafetação e alienação da rua Tufik Affi, no bairro Porto, a duas empresas.
De acordo com o documento, a fundação da obra deverá ser concluída até o dia 31 de agosto e a estrutura até 14 de novembro. O cronograma inclui ainda prazos para o término dos acabamentos e instalações (30 de novembro), pavimentação e urbanização (22 de dezembro) e via permanente até 31 de dezembro. Foi estipulado multa de diária de R$ 1 mil na hipótese de não cumprimento do acordo.
Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o prazo inicial para o término da Estação do VLT na avenida XV de Novembro era 20 de maio, mas o Estado acabou não conseguindo executar a obra. “Acatamos as justificativas apresentadas, ressalvando que uma cláusula dispõe que, em caso de atraso, o governador e o titular da Secopa arcarão com o pagamento da multa".
A ação civil pública do MPE, questionando a desafetação da rua Tuffiki Affi, no bairro Porto, foi proposta em dezembro de 2009. Foram acionados a empresa Atacadão Distribuição Comércio, o município de Cuiabá, a câmara, a empresa Royal Brasil Administração, Empreendimentos e Participações e os vereadores que aprovaram o projeto de lei regulamentando a alienação da via pública.
Em janeiro de 2010, o Poder Judiciário concedeu liminar ao Ministério Público Estadual e determinou a suspensão da venda da rua Tuffki Affi. No curso da ação, o Estado apresentou parecer técnico informando que diante das obras de mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo, executaria corredor estrutural de transporte coletivo na modalidade de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em avenida adjacente à rua Tuffik Affi. Diante da nova realidade fática, as empresas acionadas, o município e o Estado de Mato Grosso fizeram proposta de acordo.
Na ocasião, uma audiência pública sobre o assunto foi realizada pela Vara Especializada do Meio Ambiente para que todas as dúvidas relacionadas aos termos da proposta fossem esclarecidas. Ao final, as partes concordaram que a venda da rua seria consolidada e que, em contrapartida, o Atacadão doaria ao Estado uma área de 11 mil metros quadrados para as obras de mobilidade urbana.
