MPF cobra postos de parada e descanso para motoristas na BR-163 em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para cobrar providências em relação à construção de pontos de parada e descanso para os motoristas ao longo da BR-163, conforme determina a legislação federal. A Rota do Oeste, concessionária responsável pela administração do trecho Itiquira-Sinop, em resposta ao ofício, informou que fez um estudo, no qual foram avaliados 82 estabelecimentos ao longo da rodovia e concluiu “que a infraestrutura existente atende à necessidade estabelecida por lei”.
Segundo a empresa, sua obrigação contratual, por outro lado, limita-se à apresentação do referido estudo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo que “esta deliberará sobre as futuras providências, observados os procedimentos e as disposições do contrato de concessão”. Agora, o procurador Ígor Miranda da Silva, quer esclarecimentos da ANTT “acerca das providências adotadas em razão do estudo apresentado pela empreiteira”.
A agência terá prazo de 20 dias para informar a atual situação dos pontos de parada e descanso para os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros ao longo da BR-163.
