TCE e governo firmam parceria para políticas em saúde e desenvolvimento
O governo do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas (TCE) formalizaram dois compromissos para fiscalização e realização de políticas públicas: o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a saúde, visando melhorar atendimento ao cidadão na atenção básica, assistência farmacêutica e regulação assistencial; e o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) para controle da qualidade dos serviços prestados pelo executivo.
Os compromissos foram firmados no Tribunal de Contas do Estado durante a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz com foco na Administração Pública Estadual, que vai orientar os gestores públicos sobre temas como sustentabilidade fiscal, previdência e processo orçamentário. O evento contou com a presença do governador Pedro Taques, secretários de Estado, subsecretários, controladores internos, contadores e assessores.
Taques destacou a importância desses compromissos firmados entre governo do Estado e Tribunal de Contas para que o cidadão tenha a garantia de receber um serviço público de qualidade. O governador também enfatizou que nesta gestão os órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público terão livre acesso para fiscalizar o Estado. “Nós não temos medo de fiscalização. Estes compromissos representam a prevenção e posso dizer que estabelece um marco temporal. O que foi feito no passado na saúde foi mal feito e agora temos que fazer diferente. Temos o compromisso com o cidadão de concretizar políticas públicas de qualidade. Eu, como governador, não poderia deixar de assinar esses compromissos”, afirmou.
A adequação das políticas públicas de saúde relacionadas à atenção básica, assistência farmacêutica e regulação assistencial são os principais objetos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo governador Pedro Taques, secretário de Saúde, Marco Bertúlio e Tribunal de Contas. “Estamos reconhecendo todas as deficiências na saúde e queremos colocar a presença física do TCE na Secretaria de Saúde. Essa assinatura vem de acordo com o que propomos, que é resolver os problemas da população’, afirmou o secretário Marco Bertúlio.
O TCE constituirá comissão de auditores para que exerça as ações de auditoria, inspeção e controle das obrigações constantes no TAG com a saúde. O objetivo é permitir que possíveis irregularidades na execução do termo de Ajustamento de Gestão sejam corrigidas imediatamente, impedindo possíveis prejuízos à Administração Pública. O termo entrará em vigor após 60 dias a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), assinado pelo governador Pedro Taques e Tribunal de Contas, visa, segundo o presidente do TCE Waldir Teis, contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos e fomentar a implantação do modelo de administração pública orientada pelo resultado e fiscalização do cidadão. Para o secretário de Planejamento,Marco Aurélio Marrafon, os termos assinados trazem para dentro da administração pública a orientação e colaboração do Tribunal de Contas. “Será um monitoramento das ações que estamos desenvolvendo. A ideia é contribuir para as boas práticas de governança”, garantiu.
