Câmara Sorriso vota dois projetos e pedindo de incentivos fiscais para empresas
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorriso, após o recesso parlamentar, começa logo mais às 19:00hs
Na pauta, a votação de três requerimentos, três moções e dois projetos de lei do Executivo. As proposituras tratam do convênio a ser celebrado entre o Poder Executivo e a Fundação Educacional Papa João Paulo I e sobre a inclusão da Eco–Festa no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Sorriso.
Esses dois projetos estavam na pauta da sessão extraordinária que foi cancelada.
Também serão apresentadas sete indicações ao Poder Executivo e encaminhados às comissões competentes, 11 projetos de lei do Executivo, um do Legislativo e uma emenda modificativa.
O vereador Gerson Frâncio, o Jaburu (PPS), apresenta um requerimento solicitando a concessão de incentivos fiscais às empresas que gerarem emprego em Sorriso.
O objetivo é diminuir o desemprego, amenizando a terrível situação social que atinge o município. De acordo com o requerimento, a cada novo emprego gerado por pessoa jurídica instalada em Sorriso, será descontado 1% sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devido no mês. O valor máximo do incentivo não deverá ultrapassar 10% do valor devido.
Para estabelecimentos já existentes, será considerado novo emprego as contratações efetuadas após a vigência da lei. Outro item do requerimento determina que somente terão direito a usufruir o benefício, as empresas que registrarem seus empregados em conformidade com a legislação trabalhista em vigor.
“Acredito que essa é a melhor forma de estarmos colaborando com o comércio e oportunizando às pessoas, a inserção no mercado de trabalho”, finaliza.
