MPE entra com ação civil contra prefeito Sinop
A promotoria de Justiça de Sinop está movendo Ação Civil Pública contra o prefeito Nilson Leitão sob acusacão de improbidade administrativa, pedindo liminar de indisponibilidade de bens e reparação de danos também contra os comerciantes Luiz Carlos Moscatto, Neuza Mendes Ozório e empresa L.C. Moscatto & Cia Ltda.
A finalidade é apurar responsabilidades na aquisição de materiais hidráulicos para a instalação de rede de água e manutenção do Sistema de Água e Esgoto (SAE). A promotoria argumenta que os preços pagos são “acima daqueles cobrados no mercado”. A empresa foi a única “vencedora” da licitação nº 004/2003, referente ao ano de 2003, na modalidade tomada de preço/menor preço, cujo objeto era a aquisição de materiais para realização de manutenção no sistema de água tratada.
O mesmo aconteceu em uma licitação aberta, com edital nº004/ 2004, também com o mesmo objeto a aquisiçãode materiais para manutenção do SAE, quando mais uma vez a L.C Moscatto saiu “vencedora”
A promotora Laís Santos acusa “a empresa de praticar preços irreais” e que poderiam ser adquiridos pela metade do preço.
Para ela, o prefeito “não poderia o prefeito ter homologado o certame, cuja comissão falhou ao permitir a classificação da proposta da L.C.Moscatto, ainda que única”.
A promotora requereu o imediato bloqueio dos bens dos acusados, das contas e sigilo bancários
Outro lado
O prefeito Nilson Leitão disse, agora há pouco, por intermédio de sua assessoria,
que “o Ministério Público está no seu papel de oferecer denúncias, mas lamento que o caso tenha sido primeiro levado ao conhecimento da imprensa, antes mesmo que tenha sido notificado e, de forma tranquila, responderemos esta ação.
Os documentos da prefeitura estão abertos para a Justiça e qualquer cidadão”.
(Atualizada às 19:10hs)
