CPI Sema: deputados apresentam sugestões ao governador esta semana
A ampliação dos recursos destinados para a Secretaria do Estado de Meio Ambiente, responsável pela gestão ambiental no Estado, é a principal proposta que será feita ao governador Blairo Maggi, esta semana, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa. O orçamento prevê R$ 43 milhões para pasta em 2008, valor considerado insuficiente para dar mais agilidade aos processos e atender os variados setores econômicos que dependem de suas licenças e projetos.
O relator da comissão, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), disse, ao Só Notícias, que o relatório conclusivo será debatido com o governador e, após aprovação dos membros, entregue para a mesa diretora. A projeção é que seja votado em plenário antes do recesso, em dezembro, porém, as mudanças devem ficar para o ano que vem. “A questão orçamentária é a principal para dar condições da Sema trabalhar. Também vamos sugerir a desburocratização, alterações na legislação, a descentralização, ampliação do espaço físico em unidades, mais equipamentos e servidores”, adiantou.
Ele não antecipou o que constará em seu relatório sobre irregularidades na Sema com extração ilegal de madeira, créditos virtuais e disputa de áreas. Fazendeiros, madeireiros, engenheiros, assessores de deputados, além da cúpula da Sema, depuseram na comissão
A descentralização dos serviços da pasta nas regionais do interior, entre elas Sinop, Colíder, Alta Floresta, Juara e Guarantã do Norte, é uma cobrança que vem sendo feita desde o ano passado pelo setor madeireiro. Atualmente, a maioria dos processos é centralizada em Cuiabá. Porém, o governo não sinalizou positivamente até agora.
A expectativa é que as propostas da CPI – a primeira CPI enfrentada pelo governo Blairo Maggi, desde seu primeiro mandato – sejam acatadas pelo governo, dando maior agilidade na liberação de projetos de manejo e licenças, para que os setores madeireiro, agrícola, mineral, entre outros, possam trabalhar.
