Câmara de Lucas R. Verde tem extensa pauta antes de recesso
As comissões da câmara finalizam a análise de alguns projetos que devem ser votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que começa dia 20. Hoje, será votado em segunda e última votação o plano diretor. Também entra em primeira votação a proposta orçamentária de R$61,7 milhões para 2008. Segundo o presidente Nestor Albrecht (DEM), duas emendas devem ser apresentadas. Em uma delas prevê o repasse de R$ 1,4 milhões para o Legislativo. Este ano o valor do deuodécimo foi de R$ 1.035 milhão.
Albrecht destacou que um dos projetos que ainda tramita nas comissões é de atualização do código tributário. Uma das principais alterações é a redução de 50% no valor cobrado pelas taxas de expediente. “Atualmente é cobrado 1 UFL, equivalente a R$ 6,5 na emissão de guias do IPTU, ISSQN, entre outros. Com a proposta, cairá para R$ 3,25”, explicou o presidente.
Outros dois projetos, ainda em fase de análise, definem a implantação do código de postura nos órgãos públicos municipais e o estatuto do magistério. Ambos entram em pauta nas próximas sessões. Extraordinárias também podem ser marcadas, caso alguma matéria não seja concluída a tempo.
O presidente destacou também que ainda avalia se a mesa terá sobras para devolver ao Executivo. “Acredito que teremos. Mas este ano tivemos muitos gastos com os estudos, consultoria e viagens para avaliação do plano diretor, e ainda pretendemos trocar o telhado do auditório, que está deficiente”, justificou.
Este ano, o calendário previa 41 sessões ordinárias na casa.
