Sinop: TJ autoriza acesso a R$39 milhões para rede esgoto
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, decidiu, ontem à tarde, suspender a liminar da Justiça de Sinop que proibia a prefeitura de obter financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 39 milhões destinados para obras da rede de esgoto em 40% da cidade.
A decisão do presidente foi publicada hoje e autoriza a prefeitura ter acesso aos recursos, alocados inclusive no PAC (Plano de Aceleração e Crescimento) do Governo Federal.
“Essa decisão do Tribunal de Justiça tem efeito imediato e, inclusive, a Procuradoria de Justiça (Ministério Público Estadual) deu parecer favorável ao pleito para que não aja prejuízos ao município”, disse, ao Só Notícias, o procurador jurídico de Sinop, Astor Reinheimmer.
A liminar proibindo a prefeitura o acesso aos recursos havia sido concedida em junho, pelo juiz Mario Machado, atendendo pedido do MP que recebeu denúncias de dois vereadores, apontando suposto superfaturamento no projeto elaborado pela prefeitura, e pelo fato da empreiteira Gautama, envolvida em escândalo nacional de irregularidades em obras públicas, ter integrado o consórcio de empreiteiras fazer a obra.
O BNDES aprovou o financiamento após avaliar as finanças da prefeitura, capacidade de endividamento e arrecadação. O Tesouro Nacional também tomou decisão semelhante.
(Atualizada às 14:56hs)
