Câmara Sinop fará 3ªfeira audiência pública sobre inspeção em produtos de origem animal
Durante audiência pública a ser realizada na câmara, na próxima terça-feira, os vereadores querem discutir maciça e exaustivamente com a sociedade e os representantes de classes o projeto de lei apresentado pelo executivo, que cria o serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município. A audiência tem início às 19 horas.
O primeiro-secretário, vereador José Pedro Serafini, que preside a comissão criada para tratar sobre o tema, disse que é o objetivo é analisar de forma minuciosa o projeto, dando à população a oportunidade de participar do processo de discussão antes mesmo de ser transformada em lei. A vereadora Zuleica Mendes (PMDB) e o vereador Gilson de Oliveira (PP) também fazem parte da comissão criada pela presidente da casa, Sinéia Abreu (PSDB) para discutir sobre o assunto.
O vereador Pedrinho acredita que a participação da população é muito importante pois através desta audiência pública a ser realizada na câmara a comunidade poderá se manifestar e opinar. Com o projeto, a prefeitura pretende criar o serviço de inspeção municipal e torna obrigatória a prévia inspeção e reinspeção dos produtos de origem animal produzidos no município.
Ao ser aprovada e transformada em lei, a secretaria municipal de Agricultura ficará responsável em realizar inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal destinado ao consumo humano. Os estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somente poderão funcionar mediante prévio registro conforme o regulamento.
Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e sub-produtos e seus respectivos derivados, como pescado, leite, ovo, mel, cera de abelha, produtos de coalho e coagulantes, e as casas atacadistas que manipulem produtos de origem animal. A fiscalização e inspeção serão nos estabelecimentos industriais especializados, abatedouros e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais, no preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo.
Na audiência pública, a população poderá se manifestar e apresentar as sugestões para que os vereadores possam analisar e ver a possibilidade de aprovar ou não a matéria.
