TCE reprova contas da Empaer e aponta 40 irregularidades
Com cerca de 40 irregularidades, as contas anuais da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural S.A (Empaer), referentes ao exercício de 2006, gestão de Aréssio José Paquer, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária.
As irregularidades apontadas pelos auditores do tribunal envolvem desde a composição do quadro de pessoal, inconsistências no controle da arrecadação, divergências de valores, processos de licitação em desacordo com a legislação, déficit na execução orçamentária e alto endividamento, dentre outras.
O conselheiro relator Antonio Joaquim também ressaltou em seu voto a execução insatisfatória dos programas finalísticos da Empaer. Segundo ele, apenas o de Incentivo à Organização da Produção da Agricultura Familiar foi executado satisfatoriamente. Para o relator, os demais programas, embora de menor relevância ”não devem ser relegados a ponto de serem insatisfatoriamente desenvolvidos ou até mesmo nem executados, pois fazem parte do conjunto de ações para que a empresa cumpra com eficiência e eficácia sua função”.
Antonio Joaquim considerou que a frustração das metas, aliada aos sucessivos prejuízos obtidos pela empresa, alto endividamento e refinanciamentos, ações judiciais, situação de insolvência, evidencia uma gestão que deixou a desejar em termos de eficiência e eficácia.
O voto do relator, pela irregularidade das contas foi aprovado por unanimidade.
