STF: votação está 2 a 1 para mandato ser dos partidos
A votação sobre a fidelidade partidária continua no STF. Neste momento, são 2 votos decidindo que os mandatos pertencem aos partidos e 1 contra.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, votou pela manutenção dos mandatos para os partidos, mas dá ao eleito direito de ampla defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela concede em parte o mandado de segurança impetrado pelo Democratas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do Mandado de Segurança (MS 26603) proposto pelo PSDB, que pede de volta os mandatos de deputados que abandonaram a legenda, votou a favor da fidelidade partidária. Ele foi o primeiro ministro a se pronunciar no julgamento do STF que analisa se o mandato político pertence ao partido ou ao parlamentar.
O ministro Eros Grau, rejeitou o mandado de segurança do PPS, do qual foi relator. Ele nega mandatos para partido ministro disse que não cabe ao STF analisar o caso, porque a Constituição não prevê o dispositivo que retira o mandato de um parlamentar por troca de partido.
Se a decisão final é dos mandatos pertenceram aos partidos, dezenas de deputados que trocaram de siglas podem ser substituídos pelos suplentes dos partidos pelos quais foram eleitos ano passado.
