STF: mais um ministro vota para que mandato seja dos partidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Menezes Direito acompanha o voto do relator Celso de Mello, aceitando em parte o mandado de segurança dos partidos. Para ele, o mandato é da legenda, mas a decisão só tem validade a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 27 de março.
Cármen Lúcia e Celso de Mello acolheram em parte os mandados de segurança impetrados pelo Democratas e PSDB, respectivamente, afirmando que os mandados pertencem aos partidos, mas que a decisão só vale para as trocas de partido feitas desde o dia 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que o mandato pertence ao partido e que a troca de legenda resulta em perda para os parlamentares.
O ministro Eros Grau rejeitou o mandado de segurança do PPS que pediu a perda de mandato dos parlamentares que migraram para outras legendas. O ministro disse que não cabe ao STF analisar o caso porque a Constituição não prevê a perda de mandato em casos de troca de partido.
