Câmara aprova por 5 a 4 contas de 2006 da Prefeitura de Sinop
A Câmara de Sinop acaba de derrubar, por 5 votos a 4, em sessão ordinária, o projeto de decreto legislativo que previa a reprovação das contas de 2006 da prefeitura. A maioria dos vereadores acompanhou a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado- que emitiu parecer favorável à aprovação.
A Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Mauro Garcia (PPS), líder da oposição, apontou irregularidades na aquisição de alimentação para atletas que participaram de jogos, além de marmitex, cujos gastos foram de aproximadamente R$ 6,5 mil, baseando-se em parecer do Ministério Público, que considerou falha grave. Mauro, Valdemar Junior, Zuleica Mendes e Tião São Camilo votaram pela reprovação das contas. José Pedro Serafini se absteve. Com os 4 votos favoráveis da bancada de situação, a votação ficou empatada e a presidente Sineia Abreu votou pela reprovação do parecer da comissão de finanças. Já a Comissão de Justiça e Redação exarou parecer favorável.
Contas de 2006
Aprovadas em junho passado, por unanimidade no TCE, a prestação de contas apontou receita orçada de R$ 111.997 milhões, mas os recursos efetivamente arrecadados foram de aproximadamente R$ 98,5 milhões, sendo 16% desse montante provenientes de arrecadação própria. As despesas totalizaram R$ R$ 94,5 milhões.
A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 46,01% da receita corrente líquida, ficando abaixo do percentual máximo de 54%. Na educação foram aplicados 29,20% dos impostos arrecadados – 5% a m ais do que madna a lei. Na Saúde, foram 28%. O município aplicou 83% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental na remuneração dos profissionais do Magistério.
A Comissão Técnica do TCE apontou em relatório a permanência de irregularidades relativas a déficit de R$ 448,6 mil na execução orçamentária e despesa com inexigibilidade de licitação e outras com que não se enquadram na competência da prefeitura e controle interno deficitário.
