Senado reprova medida de Lula criando secretaria de Longo Prazo para Mangabeira Unger
O Palácio do Planalto terá que extinguir a Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo da presidência da República, chefiada pelo filósofo Mangabeira Unger. O Senado Federal rejeitou hoje, por 22 votos a 46, a MP (medida provisória) que criou a secretaria –editada neste ano. Sem PMDB, governo não conseguiu aprovar MP que cria secretaria de Mangabeira Unger. Além da extinção do órgão, o governo também será obrigado a destituir mais de 600 funcionários que foram contratados em cargos comissionados autorizados pela MP.
A derrota do governo foi imposta pela bancada do PMDB no Senado, a maior da Casa Legislativa. Apesar de integrar a base de apoio do Palácio do Planalto, os peemedebistas estão revoltados com o tratamento dado pelo governo para a bancada do Senado –que reivindica cargos de segundo escalão no governo.
A oposição vibrou com o voto de Pereira, um dos primeiros relatores escolhidos pelo governo a recomendar a rejeição de uma MP. “Aleluia, finalmente apareceu alguém como coragem de não apresentar voto sim a essa matéria. Votamos não pela falta de urgência e relevância dessa medida”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Pereira disse que se sentiu à vontade para recomendar a derrubada da medida depois da reunião com o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RR), na qual vários peemedebistas deixaram claro o seu descontentamento com o governo.
O senador disse não ser contrário à criação da secretaria nem aos cargos comissionados autorizados pela MP. Mas afirmou que o governo federal não deveria usar o instrumento medida provisória para criar os cargos e o órgão.
“Tudo aqui é medida provisória. De repente, o Congresso está sendo suprimido. A instância do Congresso está sendo irrelevante. Estamos sendo garroteados pelo Executivo e é contra isso que temos que nos levantar. No mérito, não faço reparo. Faço reparo na questão formal, processual, na tramitação. Aí sim o governo está pecando”, criticou Pereira.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fez sucessivos apelos para que os senadores aprovassem a MP, mas os pedidos foram em vão. “Estamos eliminando uma secretaria para pensar o desenvolvimento estratégico do país. Se quisermos ter lugar no futuro, temos que fortalecer o planejamento estratégico. A União Européia tem um ministério, não uma secretaria, para discutir o seu planejamento estratégico”, argumentou.
Comissão
O Congresso vai criar uma comissão mista de deputados e senadores para discutir a situação dos servidores atingidos com a extinção da MP. Para recriar a secretaria e os cargos comissionados, o governo federal terá que enviar novo projeto ao Congresso Nacional.
Ao contrário da MP, que tem prazo para tramitar na Câmara e no Senado, o projeto de lei tem que percorrer todos os caminhos previstos nos regimentos das duas Casas antes de ser apreciada em plenário.
