Sinop define novo recurso para conseguir verba do esgoto
A prefeitura ajuizará, semana que vem, novo recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender a liminar que impede o município de receber o financiamento de R$ 39 milhões, garantidos no PAC do governo federal, para implantar rede de esgoto em 40% da cidade. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo procurador jurídico, Astor Reinheimmer. “Estamos finalizando o documento que deve ser protocolado na semana que vem”, afirmou.
Esta será a terceira tentativa do município em obter o financiamento – os outros dois recursos negados pelo TJ. A última decisão saiu no início do mês quando, por 2 votos a 1, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça não autorizou a prefeitura a receber a verba, de R$ 39 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mantendo a liminar da Justiça de Sinop, que apontou suspeita direcionamento na licitação da obra.
A prefeitura contesta a medida, alegando que o município não pode perder os recursos pois a obra é fundamental e o município foi classificado em primeiro lugar, com seu projeto, para obter o financiamento. O mesmo também foi enquadrado no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – e a liberação dos recursos só depende da assinatura com o BNDES.
O único impedimento é a liminar, que determina a suspensão do contrato até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de supostas irregularidades no processo licitatório. A Gautama, uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação, é suspeita de ter pago uma propina de R$ 200 mil intermediados pelo ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessini, e que seria destinada ao prefeito.
Ambos rechaçam as acusações.
Pelo projeto, o município também dará contrapartida para execução de 162 quilômetros de rede coletora, interligando 7.566 domicílios, cerca de 40% da cidade.
(Atualizada às 09:21 em 27/09)
