TCU manda parar asfaltamento na BR-163 de Guarantã até a divisa
A obra de asfaltamento de 50,6 km na BR-163, entre Guarantã do Norte até a divisa com o Pará, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que alegou não haver licença ambiental para que ela fosse executada. A informação foi repassada ontem, pelo secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti. “No dia 10 de julho recebi o ofício do TCU e, no mesmo dia, determinei a suspensão das obras”, confirmou à A Gazeta.
Segundo ele, a União repassou a responsabilidade ao Estado, através de convênio, em 2006, para executar a pavimentação, mas como não havia ainda licença ambiental, o Estado, com a aprovação do Dnit, utilizou parte que a prefeitura de Guarantã havia conseguido para a travessia urbana, de 7,5 km. “Nós ficamos com 2,5 km e estávamos realizando a pavimentação, porque, no final dela, na saída da cidade, será construído um posto da Polícia Rodoviária Federal e outro do Ibama”, explicou.
Mas o TCU argumentou que não houve o desmembramento da licença ambiental e, por isso, a obra teria que ser paralisada. “Em nenhum momento, o TCU disse que havia alguma irregularidade”. Vilceu explicou ainda que o processo licitatório foi feito dentro das normas e que a empresa vencedora foi a EBC.
