Nortão: TCE aprova contas de consórcio com recomendações a prefeito
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou à gestão do consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, que recolha uma diferença da ordem de R$ 6, 1 mil em favor do PASEP. A determinação foi feita na decisão relativa ao julgamento das contas anuais da entidade, exercício de 2006, de responsabilidade do prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra. O processo relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, foi votado em sessão ordinária do Tribunal Pleno no último dia 11.
No relatório da comissão de auditores constam outras impropriedades que o relator transformou em recomendações ao gestor do consórcio, como é o caso da implantação de almoxarifado que a entidade não possui. Segundo as conclusões do relator, as impropriedades remanescentes nas contas do consórcio não ocasionaram dano ao erário. Entretanto, recomendou medidas corretivas para evitar reincidência nos exercícios financeiros seguintes.
O Ministério Público junto ao TCE, também opinou pela aprovação das contas com recomendações de melhoria da gestão.
