Governo propõe a municípios pacto para implantar Sistema Nacional de Meio Ambiente
O ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, propôs hoje (31) aos participantes do 17º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) um pacto para implementação rápida do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Segundo Capobianco, o objetivo é elaborar, durante o evento, uma agenda para trabalhar na estruturação do sistema.
O encontro reúne, em Recife, gestores públicos, técnicos e pesquisadores da área de meio ambiente de 200 municípios brasileiros.
João Paulo Capobianco explicou que o governo propõe uma pauta de trabalho dividida em quatro frentes: estruturação dos conselhos municipais de meio ambiente, criação de órgãos municipais do setor, formulação de uma legislação municipal que trate de ocupação do solo e estabeleça diretrizes para concessão de licenças ambientais, além de alternativas de financiamento de ações ambientais com recursos oriundos de taxas e multas.
O ministro disse que o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais vai beneficiar mais de seis mil pessoas este ano no país, para tornar os municípios capazes de operar essa agenda de compromissos. De acordo com ele, o primeiro desafio é a implementação, pelos municípios, dos conselhos municipais de meio ambiente, que devem reunir empresários, ambientalistas, governo e cientistas para definir prioridades.
Ele enfatizou que uma das maiores preocupações na área ambiental, em todo o país, é a deposição de resíduos sólidos: “Estamos na fase final para encaminhar ao Congresso Nacional uma lei específica sobre a questão de resíduos sólidos, porque é preciso haver uma gestão adequada do lixo nos municípios.”
Além disso, existe o problema da água, uma vez que os mananciais hídricos das regiões metropolitanas encontram-se em situação de contaminação grave, afirmou Capobianco. Outro problema é a poluição do ar. Na verdade é um conjunto de questões ambientais que variam de acordo com os municípios e exigem estímulo à realização de parcerias”, observou.
No entender de Capobianco, para conciliar crescimento econômico com responsabilidade socioambiental, é preciso que os municípios elaborem um planejamento integrado. “Há um esforço empreendido no Brasil. Vários municípios estão aumentando a capacidade de planejamento, precisamos estimular o debate. A responsabilidade socioambiental é fundamental para a sobrevivência das empresas no futuro”, enfatizou
Capobianco citou um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, sobre o perfil dos municípios brasileiros na questão ambienta, segundo o qual 78% das cidades não tinham conselhos municipais de meio ambiente, 93% não tinham fundo de meio ambiente e 86,4% ainda precisavam elaborar a legislação ambiental.
Já o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Sebastião Ney Júnior, que fez palestra durante o encontro, destacou Santo André, na região metropolitana de São Paulo, entre os municípios que avançaram no processo de gestão ambiental no país.
A diretora de Gestão Ambiental do Serviço de Saneamento, Drenagem e Gestão de Resíduos Sólidos de Santo André, Isabel Lavendowski, informou que o município, de 650 mil habitantes, tem 100% de coleta seletiva de lixo e é o único do estado a fazer o licenciamento dos empreendimentos de impacto local.
O Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente prossegue até sexta-feira (3), com debates sobre mudanças climáticas, aquecimento global e mecanismos de financiamento da gestão ambiental entre outros assuntos.
