TJ cria vara especial para crimes de improbidade administrativa em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça está fazendo um levantamento de todas as ações cíveis relativas a crimes de improbidade administrativa para centralizá-las em apenas uma vara e, assim, conseguir mais agilidade e efetividade na aplicação da Justiça contra agentes públicos que lesam a Fazenda Pública. O mesmo procedimento está sendo realizado no âmbito criminal (crime organizado e crimes contra a ordem tributária), com a criação de uma vara centrada na capital.
A medida foi elogiada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O coordenador Antônio Cavalcante Filho e mais quatro membros do movimento estiveram no TJ, hoje. “Tenho certeza, presidente, que essas ações que o senhor está implantando vão ficar na história de Mato Grosso”, comentou Gilmar Antônio Brunetto, membro do MCCE.
O desembargador Paulo Lessa explicou que sua intenção era designar dois juízes para a vara cível, mas que o Poder Judiciário convive hoje com um déficit de cerca de 40 magistrados no Estado. O TJMT já anunciou concurso público para suprir parte dessa demanda. Lessa também elogiou o trabalho do movimento. “O trabalho que vocês realizam é gigante, e muito importante para nosso país”, concluiu.
