Blairo Maggi é notificado para nomear Karol Rotini na Defensoria Pública
A defensora pública-geral, Karol Rotini, notificou o governador Blairo Maggi (PR) para que ele a reconduza ao cargo. Karol, apesar de ter ganhado as eleições, teve o nome preterido e em seu lugar foi nomeado o defensor Djalma Sabo Mendes. A defensora teve restrições na prestações de contas. Foi dado ao governador prazo de 72 horas a contar de segunda-feira (22).
Karol Rotini alega que o governador perdeu a prerrogativa da nomeação quando deixou de publicá-la até o dia 28 de novembro, data final determinada pela Lei Complementar nº. 229/2005.
“Apenas o ato foi feito no dia 28, sua publicação se deu no Diário Oficial que circulou no dia 1º de dezembro, portanto, a lei é clara, automaticamente diante da não manifestação do chefe do Executivo Estadual estaria nomeado o mais votado nas eleições internas da categoria”, disse ela.
Na notificação, Karol afirma que “dentro da ordem legal estampada no preceptivo sobredito, bem como para que promova, no prazo de 72 horas, os atos necessários à nomeação da notificante no cargo de Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso” sob pena da administração pública declarar a nulidade de seus próprios atos”.
O texto foi transcrito da notificação entregue no dia 22 no governo do Estado por ordem da Defensora Pública-Geral que assegurou ainda por telefone, que “em não havendo uma decisão em 72 horas, um mandado de segurança será impetrado contra ato do chefe do Poder Executivo que desrespeita a Lei Complementar nº. 229 de 14 de Dezembro de 2005”, explicou Karol Rotini.
Na tarde de ontem as especulações acerca da crise entre o Palácio Paiaguás e a Defensoria Pública Geral eram tantas que alguns já davam como existente uma ação preventiva na Justiça que aguardaria apenas uma resposta para se determinar o cumprimento da nomeação e posse de Karol Rotini.
