OAB estuda entrar no Supremo contra cadastro de devedores de mensalidades escolares
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda, a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE), a ingressar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), lançado na última semana pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Hoje (5), o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, manifestou-se totalmente contrário ao cadastro que pretende divulgar o nome dos devedores de mensalidades escolares.
“Recebemos a solicitação da UNE de discutirmos uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a matéria e essa possibilidade está em estudo. Mas de antemão posso afirmar que para nós a educação é dever do Estado e não é comércio, nem atividade mercantil e não pode punir aquele que tem direito a acessar a educação com esse raciocínio torpe de que o negócio vale mais do que o saber”, afirmou Britto após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
